Organização criminosa, tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (540 KG DE COCAÍNA) E APREENSÃO DE VALORES EM ESPÉCIE (R$ 580.000,00 E US$ 8.157,00). USO INDEVIDO DE CONHECIMENTO FUNCIONAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REPROVAÇÃO INCREMENTADA. ISONOMIA. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional e, no caso concreto, foi mantida com base em motivação idônea, assentada na garantia da ordem pública, na atuação reiterada e estruturada do agravante no grupo criminoso e na descrição individualizada das condutas (logística de locação de veículos, consultas a sistemas da PRF, atuação como batedor e transportador de drogas).

2. A contemporaneidade da medida cautelar foi evidenciada pela permanência e estabilidade da organização criminosa, com risco atual e concreto, bem como pela necessidade de interromper as atividades delitivas.

3. As circunstâncias do caso (apreensão de 540 kg de cocaína; apreensão de R$ 580.000,00 e US$ 8.157,00 na residência do agravante; deslocamentos interestaduais; utilização de conhecimento institucional para evitar fiscalizações) demonstram a gravidade concreta e justificam a necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública, revelando a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

4. A alegação de ausência de isonomia foi afastada porque não verificada similitude fático-processual com os corréus beneficiados, descritos como responsáveis por atividades secundárias, ao passo que, quanto ao agravante, se destacaram elementos concretos de maior gravidade e periculosidade.

5. Agravo regimental não provido.