Jurisprudências
STFHC 250.238 AgR
Expedição de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Expedição de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados
- Fundamentação idônea
- Imprescindibilidade da medida para a elucidação dos fatos
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Expedição de mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados. Fundamentação idônea. Imprescindibilidade da medida para a elucidação dos fatos. 4. Decisão agravada mantida. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.