Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2025-14.2015.5.05.0222
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Benefício de Ordem; Correção Monetária; Repercussão Geral; Ônus da Prova