Jurisprudências
TSTAg-AIRR 251-18.2019.5.12.0026
Anistia: readmissão
- Direito do Trabalho
- Processo Penal
- Anistia
- Readmissão
- Diferenças salariais
- Alegação de que não foi considerado o correto padrão remuneratório
- Prescrição total pronunciada pelo TRT
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI CONSIDERADO O CORRETO PADRÃO REMUNERATÓRIO. PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA PELO TRT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional