Jurisprudências
STFHC 252.447 AgR
Estupro de vulnerável: prisão fundamentada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Direito de Família
- Estupro de vulnerável
- Prisão fundamentada
- Necessidade de resguardar a aplicação da lei penal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CONSTITUCIONAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025.