Jurisprudências
STFRHC 272.261 AgR
Tráfico de drogas: ausência de comprovação de cerceamento de defesa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Ausência de comprovação de cerceamento de defesa
- Prejuízo não demonstrado
- Fatos da denúncia: emendatio libelli
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATOS DA DENÚNCIA: EMENDATIO LIBELLI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.