Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO DA CULPA PATRONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial e nos demais elementos do conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desempenhadas pelo reclamante contribuíram para o agravamento da colunopatia lombossacra apresentada, reconhecendo a existência de nexo de concausalidade entre o labor e a patologia e atribuindo à reclamada 50% da responsabilidade pelo prejuízo funcional apurado. Consignou, ainda, que a empregadora não demonstrou a adoção de medidas eficazes de prevenção e segurança capazes de neutralizar os riscos ergonômicos inerentes às atividades desempenhadas, circunstância considerada para caracterizar a culpa patronal. A pretensão recursal de afastar a configuração da doença ocupacional, bem como o nexo causal e a culpa do empregador, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Ausentes os indicadores de transcendência previstos no art. 896-A da CLT. Agravo conhecido e não provido.