Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 727-68.2017.5.20.0005
Em embargos de declaração em recurso de revista: responsabilidade subsidiária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Em embargos de declaração em recurso de revista
- Responsabilidade subsidiária
- Administração pública
- Conduta culposa não evidenciada
- Condenação decorrente do mero inadimplemento
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Ente Público