STJHC 1.016.667
Estatuto do idoso: expor a perigo a integridade e a saúde física de pessoa idosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Estatuto do idoso
- Expor a perigo a integridade e a saúde física de pessoa idosa
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Gravidade concreta da conduta
- Modus operandi
Ementa
PROCESSUAL PENAL . HABEAS CORPUS. ESTATUTO DO IDOSO. EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAÚDE FÍSICA DE PESSOA IDOSA . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MAUS-TRATOS CONTRA A MÃE IDOSA. MORTE DA VÍTIMA. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.