Jurisprudências
STFHC 242.991 AgR
Tráfico de drogas: exame pericial toxicológico positivo
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Exame pericial toxicológico positivo
- Validade
- Busca e apreensão
- Inexistência de nulidade
- Necessidade de nova instrução probatória em sede de habeas corpus
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Tráfico de drogas. Exame pericial toxicológico positivo. Validade. 4. Busca e apreensão. Inexistência de nulidade. 5. Necessidade de nova instrução probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.