Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10855-38.2021.5.15.0041
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Mero inconformismo
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Saúde
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação de Férias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS" –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Saúde; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Férias