Jurisprudências
STFRHC 274.210 AgR
Triplo homicídio qualificado: prisão preventiva mantida na pronúncia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Triplo homicídio qualificado
- Prisão preventiva mantida na pronúncia
- Garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito
- Aplicação da lei penal
- Condição de foragido por longo período
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÃO DE FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.