Jurisprudências
STFHC 255.742 AgR
Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal: reincidente
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal
- Reincidente
- Inviabilidade de conhecimento da nulidade no caso concreto
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal. Reincidente. Inviabilidade de conhecimento da nulidade no caso concreto. Precedentes demonstram que o STF está atento às ilegalidades havidas no reconhecimento de pessoas, não verificadas no caso concreto. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025.