Jurisprudências
TSTED-RRAg 1112-43.2011.5.02.0032
Custeio da cota-parte do autor: dedução de valores
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Custeio da cota-parte do autor
- Dedução de valores
- Vícios inexistentes
- Aposentadoria e Pensão
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . CUSTEIO DA COTA-PARTE DO AUTOR. DEDUÇÃO DE VALORES. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Aposentadoria e Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Compensação; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional