Indenização por Dano Moral: acúmulo de Função

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. O Tribunal Regional não emitiu pronunciamento acerca da juntada de documento novo pelo embargado quando da interposição do recurso ordinário, tampouco o embargante trouxe esta temática em sua contraminuta ao agravo de instrumento ou contrarrazões ao recurso de revista. Logo, não há que se falar em aplicação da Súmula nº 8 do TST, uma vez que os supostos documentos novos não foram juntados nesta instância extraordinária. Embargos de declaração rejeitados.