Jurisprudências
STFHC 249.672 AgR
Execução Penal: desobediência à ordem de policial penal
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Execução Penal
- Desobediência à ordem de policial penal
- Impossibilidade
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Execução Penal. Desobediência à ordem de policial penal. Pedido de desclassificação para falta média ou leve. Impossibilidade. Falta grave reconhecida. 4. Agravo regimental improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.