Associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Recurso em habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, condenado por associação para o tráfico de drogas e lavagem de capitais, com pena de 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa.

2. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do recorrente.

III. Razões de decidir

4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta dos crimes e no risco à ordem pública, evidenciados pela propensão à prática delitiva e envolvimento com facção criminosa.

5. A decisão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência, que exige a demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

6. Hipótese em que foi vedado o recurso em liberdade e já julgada a apelação do recorrente, concretizada a pena do réu em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além de 988 dias-multa, pelos crimes praticados.

IV. Dispositivo

7. Recurso em habeas corpus improvido.