Execução: nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, em face da preclusão consumada, pois a empresa-executada não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício que entendeu caracterizado. Agravo não provido, no tema. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. Não se conhece do agravo interno na hipótese em que a parte aborda matéria estranha à lide, o que denota o descumprimento do princípio da dialeticidade, pois, em tal circunstância, produz-se alegações completamente dissociadas dos fundamentos expendidos na decisão agravada. Óbice da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido, no tema.