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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 1001114-39.2018.5.02.0003

Adicional de periculosidade: líquidos inflamáveis

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Líquidos inflamáveis
  • Projeção vertical
  • Omissão não caracterizada
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. PROJEÇÃO VERTICAL. OJ 385 DA SDI-I DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional

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