Jurisprudências
STFRE 1.558.218 AgR
Crime de homicídio: decisão de pronúncia anulada pelo STJ
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Crime de homicídio
- Decisão de pronúncia anulada pelo STJ
- Alegação de ofensa ao artigo 93, IX, da constituição federal
- Fundamentação per relationem
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA PELO STJ. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RE PROVIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno acolhendo, porém, o pleito subsidiário de “retorno dos autos ao E. STJ para julgamento da tese subsidiária de violação aos arts. 226 e 413 do CPP a partir do julgamento do HC 696.405/RS”, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.