Jurisprudências
STFRcl 71.898 AgR
Estupro de vulnerável: prisão preventiva mantida na sentença
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Prisão preventiva mantida na sentença
- Manifesta improcedência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.