Jurisprudências
STFHC 251.439 AgR
Interposição de agravo: erro grosseiro
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Interposição de agravo
- Erro grosseiro
- Inexistência de constrangimento ilegal na espécie
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA DEFESA INADMITIDO COM A APLICAÇÃO DO TEMA 660. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.