TSTAg-AIRR 1080-74.2011.5.04.0002
Nulidade por ausência de notificação: cálculos do auxílio-doença
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Nulidade por ausência de notificação
- Cálculos do auxílio-doença
- Delimitação recursal
- Ausência
- Dialética recursal
- Desatendimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CÁLCULOS DO AUXÍLIO-DOENÇA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. DESATENDIMENTO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A decisão agravada analisa a arguição de nulidade por ausência de notificação e a pretensão recursal referente à reforma dos cálculos do auxílio-doença e a parte agravante, no agravo interno, nem sequer define sobre qual perspectiva pretende a reforma, limitando-se a pugnar de forma genérica o provimento do agravo de instrumento, sem combater as razões da decisão agravada ou mesmo delimitar as matérias ali examinadas, de modo que ausente a dialética recursal exigida pela Súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Nulidade; Recurso; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Adicionais