Jurisprudências
STFARE 1.603.634 AgR
Incêndio: prisão preventiva
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Incêndio
- Prisão preventiva
- Ausência de ilegalidade na decretação e manutenção da custódia
- Fundamentação idônea
- Harmonia com a jurisprudência do supremo tribunal federal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.