Esclarecimento: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DELIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. INTERREGNOS SEM ALTERNÂNCIA DE TURNO DE REVEZAMENTO. A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando para rediscutir a decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da tutela jurisdicional, quando serão prestados esclarecimentos, sem efeitos modificativos, hipótese dos autos em que se esclarece que a condenação ao pagamento das horas extras excedentes da 6.ª hora diária e 36.ª semanal, com os devidos reflexos, limita-se aos períodos em que havia o trabalho em turnos de revezamento, quando presente a alternância dos turnos, ainda que quadrimestral, o que exclui, consequentemente, o período em que o autor trabalhou exclusivamente no horário diurno de novembro de 2015 a julho de 2017, conforme constou no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.