TSTAg-AIRR 10859-81.2020.5.15.0018
Procedimento sumaríssimo: grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Grupo econômico
- Lanche da tarde
- Natureza jurídica
- Transcrição
- Desatendimento
Ementa
AGRAVO INTERNO DA RECLAMDA ATAI ENGENHARIA EIRELI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. LANCHE DA TARDE. NATUREZA JURÍDICA. ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCRIÇÃO. ART. 896, § 1º, I, DA CLT. DESATENDIMENTO. ÓBICE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO EXAMINADA. I. As razões do recurso de revista desatendem o art. 896, § 1º, I, da CLT, a obstar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA CA5 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ATAI ENGENHARIA EIRELI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO . DEPÓSITO RECURSAL. APROVEITAMENTO. OUTRAS RECLAMADAS EXECUTADAS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 128, III, DO TST. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO EXAMINADA I. Reconhecida a deserção do recurso de revista, em face da Súmula nº 128, III, do TST, torna-se inviável o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos agravos internos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Grupo Econômico