Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100800-03.2019.5.01.0039
Execução: sucessão de empregadores
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Execução
- Sucessão de empregadores
- Inclusão da empresa sucessora na fase de execução
- Ausência de aderência ao tema 1232 da tabela da repercussão geral
- Precatório
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NA FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1232 DA TABELA DA REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrada no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Precatório; Condições da Ação; Fazenda Pública