Homicídio qualificado: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente teve a prisão preventiva decretada e foi pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Impetração em que se pleiteia a revogação do decreto prisional.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, a gravidade concreta do delito e o fundado risco de reiteração criminosa constituem fundamentos idôneos à determinação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública. Precedentes.

IV. DISPOSITIVO

4. Agravo Regimental a que se nega provimento.