Nulidades processuais: soberania dos veredictos

Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Nulidades processuais. Soberania dos veredictos. Agravo regimental improvido.

1. O reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, corroborado por outras provas do processo, é considerado prova idônea, não havendo nulidade no procedimento adotado.

2. A decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que optaram por uma das versões verossímeis apresentadas, amparadas em elementos do conjunto probatório.

3. As qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas foram corretamente aplicadas, considerando a consciência do partícipe sobre a motivação do crime.

4. A fração de aumento da continuidade delitiva foi aplicada corretamente, considerando os elementos objetivos e subjetivos do caso.

5. Agravo regimental improvido.