Rural palmar: indenização por dano moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RURAL PALMAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Na espécie, o Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral ao fundamento de que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto às condições degradantes no ambiente laboral. 2. Asseverou que “ainda que se considere a existência frequente de conflitos no período do contrato laboral, não há qualquer indício de que o reclamante trabalhou como vigia noturno servindo como escudo humano, ou sofria ameaças à sua integridade física”. 3. A questão relativa ao não acolhimento da indenização por dano moral foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nesse contexto, apenas com o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos seria possível decidir de maneira diversa. Todavia, tal procedimento é vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.