Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21070-66.2017.5.04.0123
Identidade de funções: correção monetária
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Identidade de funções
- Correção monetária
- Juros de mora na recuperação judicial
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Juros
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Juros; Correção Monetária