STFHC 275.952 AgR
Tráfico e associação para o tráfico interestadual de entorpecentes e lavagem de capitais
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Supressão de instâncias
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DE CAPITAIS. TESES DEFENSIVAS NÃO EXAMINADAS PELOTRIBUNAL ESTADUAL NEM PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. ALEGADAS NULIDADES NA PRODUÇÃO E CUSTÓDIA DA PROVA: REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.