TSTAg-RRAg 20438-12.2014.5.04.0231
Intervalo intrajornada: redução por meio de norma coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução por meio de norma coletiva
- Validade
- Adicional de periculosidade indevido
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Norma coletiva
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM OBSERVÂNCIA À NR-16, ANEXO 02, ITEM 04. 3. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Armazenamento de Líquido Inflamável