Erro material: ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ERRO MATERIAL. EMENTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224 DA CLT. Constatado erro material na ementa do acórdão embargado, que fez referência a "adicional de insalubridade", quando a controvérsia efetivamente examinada diz respeito às horas extras decorrentes do enquadramento dos empregados substituídos na jornada prevista no art. 224 da CLT, impõe-se a respectiva correção, sem alteração da fundamentação ou do resultado do julgamento. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. TEMAS REMANESCENTES PREJUDICADOS. INEXATIDÃO MATERIAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. ERRO MATERIAL NA EMENTA. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material existente no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria decidida. 2. Constatada inexatidão material na referência ao objeto da determinação de retorno dos autos à origem, acolhem-se os embargos de declaração para consignar que o retorno foi determinado para que se prossiga no exame dos recursos ordinários, como entender de direito, sem efeito modificativo, porquanto a correção não altera a fundamentação nem o resultado do julgamento. 3. Não há omissão quanto à alegação de inadequação da via eleita quando a matéria foi expressamente considerada prejudicada em razão da determinação de retorno dos autos à origem, com ressalva da possibilidade de renovação da discussão em recurso próprio, no momento processual oportuno. 4. Verificado erro material na ementa do acórdão embargado, que fez referência a "adicional de insalubridade", quando a controvérsia versa sobre horas extras decorrentes do enquadramento dos empregados substituídos na jornada prevista no art. 224 da CLT, impõe-se a respectiva correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo.