STJHC 944.957
Tráfico de drogas: pretensão de absolvição
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Pretensão de absolvição
- Conclusão diversa
- Inviabilidade
- Dosimetria
- Primeira fase
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL AGRAVADO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.