Contrato de distribuição/representação comercial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA – CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331, IV, DO TST, POR MÁ APLICAÇÃO Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.