Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21287-54.2017.5.04.0303
Preliminar de perda superveniente do objeto: arrematação do bem
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Preliminar de perda superveniente do objeto
- Arrematação do bem
- Bem de Família
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ARREMATAÇÃO DO BEM. Prejudicado o exame do agravo, o qual visava a reformar a decisão que manteve a penhora sobre seu bem imóvel, alegando, em síntese, a sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Agravo prejudicado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo, prejudicado por perda do objeto.
Indexação
Bem de Família