Jurisprudências
STFRHC 256.863 AgR
Policial militar acusada de formação de milícia privada e extorsão
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Militar
- Policial militar acusada de formação de milícia privada e extorsão
- Prisão preventiva
- Ausência de demonstração de teratologia
- Alegada nulidade de reconhecmento fotográfico: inocorrência
- Negativa de autoria: reexame de prova
- Prisão preventiva devidamente fundamentada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. POLICIAL MILITAR ACUSADA DE FORMAÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. ALEGADA NULIDADE DE RECONHECMENTO FOTOGRÁFICO: INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA: REEXAME DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE: NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.