Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20893-32.2022.5.04.0025
Gratificação de após-férias: base de cálculo do 13º salário
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gratificação de após-férias
- Base de cálculo do 13º salário
- Norma coletiva
- FGTS
- Salário / Diferença Salarial
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS – BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO – NORMA COLETIVA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
FGTS; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Promoção