STFRHC 275.513 AgR
Homicídio: decisão de pronúncia: negativa de autoria
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio
- Decisão de pronúncia: negativa de autoria
- Impugnação de acórdão prolatado há 16 anos
- Impossibilidade do reexame de fatos e provas
- Ausência de demonstração de ilegalidade ou teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA: NEGATIVA DE AUTORIA. IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO HÁ 16 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.