Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10641-98.2021.5.03.0132
Esclarecimentos
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Esclarecimentos
- Plano de Saúde
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Acidente de Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Plano de Saúde; Responsabilidade Civil do Empregador; Acidente de Trabalho; Tomador de Serviços / Terceirização; Acidente de Trabalho; Multa Cominatória / Astreintes; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Condições da Ação