Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0000600-86.2013.5.06.0191
Matéria de natureza infraconstitucional: vícios
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Matéria de natureza infraconstitucional
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 13 de maio de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator