TSTAg-AIRR 11415-04.2020.5.15.0012
Procedimento sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): Lelio Bentes Corrêa
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- FGTS
- Verbas rescisórias
- Participação nos lucros e resultados
- Multa convencional
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA CONVENCIONAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Multa de 40% do FGTS; FGTS; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Multa Convencional