Execução: negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se, dos argumentos lançados pelo TRT, que a decisão regional, ainda que contrária aos interesses do recorrente, foi devidamente fundamentada, o que não acarreta sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme suscitado. Agravo não provido. CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO NÃO RECONHECIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição do exequente, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de inclusão de Rui Gelson dos Santos no polo passivo do feito como sócio oculto. A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu a existência de procurações outorgadas pela empresa executada a Rui, no entanto considerou esse elemento insuficiente, isoladamente, para comprovar a atuação em nome da empresa. Nesse contexto, para se concluir, à luz dos argumentos trazidos pelo recorrente, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não é possível em recurso de natureza extraordinária, conforme Súmula 126 do TST. Precedentes. Agravo não provido.