Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21243-64.2019.5.04.0012
Omissão: ausente qualquer vício passível de justificar seu acolhimento, os declaratórios devem ser rejeitados
Relator(a): Luiz José Dezena da Silva
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Tributário
- Omissão
- PIS / RAIS - Cadastramento
- PIS - Indenização
- Indeferimento de Produção de Prova
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Ausente qualquer vício passível de justificar seu acolhimento, os declaratórios devem ser rejeitados. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
PIS / RAIS - Cadastramento; PIS - Indenização; Indeferimento de Produção de Prova; Ônus da Prova