Jurisprudências
STFHC 269.770 AgR
Terceiros embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Rejeição pelo superior tribunal de justiça
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSOS PROTELATÓRIOS. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS ELETRÔNICOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.