Adicional de periculosidade: gratificação de raio-x

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso de revista interposto pelo autor contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que deu provimento ao recurso ordinário para condenar a ré ao pagamento de adicional de raio-x e autorizar a compensação do adicional de periculosidade. 2. O Tribunal Regional considerou que o adicional de periculosidade e a gratificação de raio-x possuem a mesma natureza jurídica, ambos sendo "salário-condição" e destinados a indenizar o trabalhador pelos riscos à saúde. A inversão do decidido, no ponto, demandaria o reexame fático da controvérsia, vedado pela Súmula n. 126 do TST. 3. A compensação não viola os dispositivos legais apontados, porquanto visou garantir a condição mais benéfica ao trabalhador e evitar o enriquecimento sem causa, com pagamento de dois adicionais com a mesma natureza jurídica. Recurso de revista não conhecido.