Alteração do regulamento da ams (assistência multidisciplinar à saúde – petrobras)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA AMS (ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE – PETROBRAS). MARGEM CONSIGNÁVEL DAS DESPESAS DOS BENEFICIÁRIOS. ALTERAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.