Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001042-75.2022.5.22.0002
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Terceirização de serviços
- Empresa privada
- Pretensão de enquadramento na exceção da oj 191 da SBDI-1 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 6 de novembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator