Danos morais: majoração do valor arbitrado

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No presente caso, decidiu o Regional que o reclamante sofrera assédio moral, “lhe sendo imposto o cumprimento de metas sob ameaça de exclusão, inclusive na frente dos demais colegas de trabalho, de forma reiterada e ofensiva. Portanto, reputo razoável para fins compensatórios o dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. O recurso de revista que se pretende processar não está qualificado, em seus temas, pelos indicadores de transcendência. Sob o prisma do critério da transcendência política, a decisão está em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. E, considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído (indenização no importe R$ 10.000,00 – dez mil reais) atende à razoabilidade, não se revelando irrisório. Agravo de instrumento não provido.